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Legal

Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2025

1. Introdução

A Miravel ("nós", "nosso" ou "empresa"), com sede na Avenida João Pinheiro, 495, Centro, Belo Horizonte - MG, CEP 30130-186, respeita a privacidade dos usuários e participantes de seus programas educacionais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Esta política se aplica ao uso do site miravelin.cyou e à participação em qualquer um de nossos programas educacionais. Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

2.2 Dados coletados automaticamente

2.3 Base legal para o tratamento

Os dados pessoais são tratados com base no consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD), na execução de contrato ou pré-contrato (Art. 7º, V) e no legítimo interesse da Miravel para fins de comunicação e melhoria dos serviços educacionais (Art. 7º, IX).

2.4 Prazo de retenção

Dados de formulários de contato são retidos por até 24 meses. Dados de participantes de programas são retidos pelo período necessário à execução do serviço contratado e por até 5 anos para fins de registros internos, salvo obrigação legal que exija prazo maior.

3. Uso dos seus dados

Utilizamos as informações coletadas para:

Não utilizamos seus dados para fins de publicidade de terceiros, não os vendemos e não os compartilhamos com parceiros comerciais sem seu consentimento explícito.

4. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados com terceiros apenas nas seguintes situações: prestadores de serviço tecnológico que atuam sob contrato e com obrigação de confidencialidade (ex.: serviços de hospedagem e e-mail); quando exigido por lei ou por autoridade competente; ou mediante consentimento expresso do titular.

5. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo controle de acesso restrito às informações, uso de conexão segura (HTTPS) no site, e procedimentos internos de resposta a incidentes de segurança. Em caso de violação que possa comprometer seus direitos, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

6. Cookies

Nosso site utiliza cookies para garantir o funcionamento básico da plataforma e, com seu consentimento, para análise de uso. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento em nossa Política de Cookies.

7. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para [email protected]. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.

8. Links externos

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros. A Miravel não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites e recomenda que você leia as políticas desses serviços antes de fornecer seus dados.

9. Menores de idade

Nossos programas são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identificarmos dados coletados de menores sem consentimento dos responsáveis, excluiremos essas informações imediatamente.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos participantes dos programas.

11. Contato

Para questões relacionadas a esta política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a Miravel: